Fim do campus Curitiba?
Há pouco tempo, foi anunciada por parte da reitoria a incorporação do campus Curitiba à estrutura da reitoria, passando a se chamar campus Sede. Isso significa que não haverá mais eleições para a diretoria do campus, nem mais diretoria de campus em Curitiba, tendo em vista que ele estaria diretemente sob o comando da reitoria.
O porquê disso é explicado pela reitoria em dois argumentos principais. Primeiramente, de acordo com a reitoria, existe uma recomendação do MEC para que não haja reitoria e diretoria de campus em um mesmo local, o que ocorre na UTFPR há anos. O outro argumento é que a diretoria tem um papel redundante e burocrático, já que a reitoria pode exercer a mesma função que a diretoria atualmente cumpre. Caso isso fosse feito, de acordo com a reitoria, haveria corte de custos.
Em oposição à justificativa, de acordo com o assessor jurídico do sindicato dos professores, a recomendação do MEC não tem valor jurídico, mesmo partindo do princípio que a universidade fosse obrigada a aceitar as decisões do MEC quanto a sua estrutura, o que não é verdade, já que as universidades tem autonomia para decidir como irão se organizar em diversos aspectos, incluindo a administração.
O ponto mais criticado da decisão da reitoria foi a forma com que isso foi feito. Não houve reunião do COUNI, tendo o Reitor tomado a decisão sem aval do conselho, de uma hora para outra, em menos de um dia. Com base nisso, a justiça determinou que a decisão fosse revogada imediatamente, e o diretor do campus Curitiba tivesse seu mandato prolongado até que houvesse a discussão no COUNI.
Alguns fatos sobre o acontecimento causam estranheza:
Não foi apresentado nenhum valor a respeito do corte de custos. Se a decisão fosse levada em diante, o pessoal da diretoria teria que ser mantido. Caso isso não fosse feito, os funcionários da reitoria ficariam sobrecarregados, e isso comprometeria a eficiencia da administração do campus. Logo, não foi definido como a decisão iria causar corte de custos.
Em um email enviado aos alunos da instituição, foi dito que a incorporação do campus aceleraria o processo de criação da pró-reitoria de assistencia estudantil, algo de extremo interesse aos alunos, mas não foi informado como essa decisão afetaria este processo.
O mais curioso foi o momento em que isso foi feito: Durante uma greve de âmbito nacional nas universidades federais, quando claramente os olhos estavam voltados em outra direção, e não à problemas internos da instituição.
Nesta sexta-feira (28/09), pela manhã, às 8h30, haverá uma assembléia conjunta dos alunos, servidores e professores da universidade, onde haverá esclarecimentos a respeito dos acontecimentos mencionados e a respeito da greve. É extremamente interessante a participação de todos, tendo em vista que a reunião do Conselho Universitário ocorrerá no mesmo dia.
Independentemente se a reitoria entrará ou não com recursos a respeito da decisão da justiça em invalidar a mudança na estrutura da universidade, ou como se dará a discussão na reunião do COUNI, é essencial mobilizar-se, manter-se informado e cobrar explicações a respeito da decisão.
Greve 2012
Fim de greve
17 de setembro de 2012
Após 4 meses de paralisação, a greve nos institutos federais de ensino chega ao fim. Foi aprovado pelo ANDES o indicativo de fim de greve, que deverá ocorrer do dia 17 ao dia21. Na nossa universidade, exepcionalmente, a volta às atividades está prevista para o dia 24 de setembro.
A greve dos docentes de 2012 não conseguiu atingir seus objetivos; de reformulação de carreira e reajustes salariais, apesar da proposta de reajuste feita pelo governo. Os docentes receberão um reajuste de até 40% em 3 anos, que pode ser reduzido a 10% pela inflação do período, dependendendo do nível que o docente ocupe na carreira. Em alguns níveis, ainda haverá perda pela inflação.
Apesar do resultado negativo em relação às reindivicações da categoria, são evidentes os ganhos quanto à estrutura dos sindicatos locais e nacional, que tiveram um desenvolvimento bastante satisfátório durante a greve. Foram vistos níveis de participação nunca antes vistos pela categoria em assembléias e mobilizações, deixando os sindicatos da categoria sutilmente mais coesos e dinâmicos.
Outro aspecto positivo da greve foi a elaboração de pautas locais definidas nas diversas universidades e institutos federais, algo extremamente relevante em lutas futuras, em escala menor, dentro da universidade.
Aos alunos o único benefício da greve, em suma, foi a experiência e a formação de grupos mais interessados no futuro da educação pública no país. Resta esperar como serão repostos os conteúdos e a divulgação de um calendário ainda a ser definido pelo COUNI.
30 de agosto de 2012
Os servidores, não os professores!
Muitas dúvidas tem aparecido devido ao fim da greve dos servidores da UFPR e da UTFPR. Sim, eles voltaram a trabalhar! Mas quem são eles? O/a tio/tia que recebe o ticket no RU da UFPR, o/a tio/tia da biblioteca, o/a tio/tia da secretaria, mas não, não é o seu professor. Sendo assim, a greve continua, até que os professores decidam voltar.
20 de agosto de 2012
Resumo atual da greve
Tendo recusado 2 propostas seguidas, todas as assembleias das instituições representadas pelo ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o sindicato de maior representatividade da categoria, decidiram por continuar em greve.
Apesar do ANDES ter recusado, quase que por unaminidade, a proposta, outro sindicato, de menor representatividade, o PROIFES, decidiu aceitar a última proposta do governo, que está sendo encaminhada para ser aprovada no Congresso Nacional.
As instituições representadas pelo PROIFES (6 no total) decidiram por parar a greve, em suas assembleias.
O Governo Federal deu como terminadas as negociações com as categorias em greve, mas elas estão longe de terminar. Esta é mais uma demonstração de como o estado esconde as informações sobre a verdadeira situação da greve, ao dizer que a situação foi solucionada, mas apenas 6 instituições aceitaram sua proposta, enquanto mais de 50 continuam completamente insatisfeitas com as negociações e com a posição do governo.
Resta a nós, alunos, mostrarmos a nossa força para que a esta greve acabe o mais rápido e da forma mais satisfatória possível!
Nota do ANDES sobre a última proposta apresentada pelo governo
Links úteis
PROIFES
20 de agosto de 2012
27 de agosto de 2012
são" para cima dos sindicatos, espalhando o "medo" nas bases e vendendo a idéia de que é um imperativo a greve acabar no dia 31 de agosto por conta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Seria, se a nossa questão fosse meramente o reajuste salarial. Mas não é. A ANDES (federação que agrega 49 das 59 seções sindicais do país), inclusive, até abriu mão do "reajuste fantástico" de 40% que o governo tem anunciado na mídia. O nosso problema maior não é o reajuste, e sim o plano de carreira. Agora me digam: a discussão sobre o plano de carreira precisa mesmo se encerrar em 31 de agosto? Claro que não. Até porque o governo já demonstrou que não irá mesmo implantar o plano de carreira desejado e construído coletivamente pela absoluta maioria das IFES. Além das 49 entidades ligadas à ANDES, outros sindicatos independentes e, inclusive, alguns da própria base do PROIFES, rejeitaram a proposta do governo, num total de 53 universidades. Ignorando isto, o governo considerou a mesa de negociações encerrada desde 3 de agosto, e inventou essa conversa de 31 de agosto como prazo limite para os docentes aceitarem o acordo, numa clara tentativa de jogar as bases contra as direções sindicais.
Hoje, temos o seguinte dilema: se os docentes assinarem tal acordo sob a ameaça de "perder" o reajuste em 2013, estaremos assinando também um acordo pelo qual nos comprometeremos a ficar até 2016 sem poder reclamar de nada. E por que a Dilma ofereceu parcelamento em 3 vezes para TODOS os servidores em greve? Porque, é claro, assim, ela não precisará mais enfrentar nenhuma greve (legal) até o fim do seu governo. Fantástico, não?
Companheiros, esqueçam o 31 de agosto; isso é conversa fiada. Se o plano de carreira que queremos não for implantado em 2013 (como não será, pela proposta já assinada pelo PROIFES), nada nos impede de lutar um pouco mais e conseguir um plano de carreira melhor, que pode tranquilamente ser implantado a partir de 2014. Neste caso, a greve poderia ir até 31 de agosto, só que de 2013, por que não? Agora, honestamente, alguém acha que o governo vai querer que a greve das universidades coloque em risco as disputas eleitorais que o PT participará em outubro? Se resistirmos, depois de 31 de agosto a pressão muda de lado, e é o governo quem vai querer resolver logo a questão, não acham?
A greve ainda é forte, e apesar do silêncio da mídia, a greve dos servidores federais ainda está em pleno curso. A LUTA É AGORA.
SINDUTF - Seção sindical Campo Mourão, em 27/08/2012, 102º dia de luta.
Hoje, temos o seguinte dilema: se os docentes assinarem tal acordo sob a ameaça de "perder" o reajuste em 2013, estaremos assinando também um acordo pelo qual nos comprometeremos a ficar até 2016 sem poder reclamar de nada. E por que a Dilma ofereceu parcelamento em 3 vezes para TODOS os servidores em greve? Porque, é claro, assim, ela não precisará mais enfrentar nenhuma greve (legal) até o fim do seu governo. Fantástico, não?
Companheiros, esqueçam o 31 de agosto; isso é conversa fiada. Se o plano de carreira que queremos não for implantado em 2013 (como não será, pela proposta já assinada pelo PROIFES), nada nos impede de lutar um pouco mais e conseguir um plano de carreira melhor, que pode tranquilamente ser implantado a partir de 2014. Neste caso, a greve poderia ir até 31 de agosto, só que de 2013, por que não? Agora, honestamente, alguém acha que o governo vai querer que a greve das universidades coloque em risco as disputas eleitorais que o PT participará em outubro? Se resistirmos, depois de 31 de agosto a pressão muda de lado, e é o governo quem vai querer resolver logo a questão, não acham?
A greve ainda é forte, e apesar do silêncio da mídia, a greve dos servidores federais ainda está em pleno curso. A LUTA É AGORA.
SINDUTF - Seção sindical Campo Mourão, em 27/08/2012, 102º dia de luta.
Retirado do Facebook
20 de agosto de 2012
Professores começam a retomar as aulas nas instituições federais
Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 - 17:22
Os professores da Universidade de Brasília (UnB), uma das maiores instituições federais do país, decidiram pelo fim da greve nesta sexta-feira, 17. Docentes de outras universidades e institutos federais também definiram, por meio de assembleias, retomar as aulas, são elas: as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC); doze câmpus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e três do Instituto Federal do Acre (IFAC). O calendário de recuperação das atividades é definido pelos conselhos universitários de cada instituição.
A Ufscar, por exemplo, já reiniciou as atividades para concluir o primeiro semestre em setembro. Logo em seguida, será aberto o período de matrículas para iniciar o segundo semestre. As aulas na UFRGS também já voltaram. Lá, a proposta de ajustes no calendário acadêmico será apreciada pelo conselho universitário da instituição na próxima semana. Na UFCSPA, o segundo semestre já está em andamento. A pós-graduação já suspendeu a greve nos cursos das engenharias, tecnologias e medicina. Entre os institutos, 149 câmpus estão funcionando normalmente.
O Ministério da Educação reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de rever o critério da titulação na progressão. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.
Assim, o aumento maior (40%) destina-se ao professor titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. Um professor com doutorado, recém-ingressado na carreira, passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.
A proposta prevê aumentos que variam entre 25% e 40% sobre os salários de março, já reajustados, a serem pagos em 2013, 2014 e 2015, na proporção de 50%, 30% e 20%. O reajuste, a partir de março de 2013, será de no mínimo 13%. Isso representa impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento federal. Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos professores.
O Ministério da Educação tem acompanhado junto às instituições os planos de reposição das aulas perdidas durante a greve e pretende supervisionar diretamente a aplicação do calendário letivo. Pelos cálculos, os professores terão de trabalhar em dezembro e janeiro e, em alguns casos, também em fevereiro do próximo ano.
Assessoria de Comunicação Social
Retirado do portal do MEC
Infelizmente, é notável a posição do governo em ocultar a verdadeira situação da greve e dizer que tudo foi solucionado com sucesso.
13 de agosto de 2012
Retirado do Facebook!
10 de agosto de 2012
Coordenador no MPOG não corta ponto de grevista e se demite
8 de agosto de 2012
O que nos permitem saber delas
Por Marcos André Lessa em 07/08/2012
Sonegar informações, além de ser antiético, é uma covardia. Quem recebe a versão enviesada de um fato, sem ter conhecimento sobre a realidade relatada, fica em desvantagem. Sabe menos (ou pior) do que o emissor da informação. Assim se produz o noticiário sobre as greves no país. Seja de que categoria for, o tom é sempre o mesmo: os veículos de comunicação só reproduzem a parte sobre os transtornos causados pela greve. Se as causas são justas ou se os trabalhadores são vítimas, nada disso aparece para o leitor/espectador.
O que leva um trabalhador que precisa daquele sustento a parar com suas atividades, sabendo das consequências? Se as negociações salariais ou de direitos trabalhistas fossem satisfatórias, a greve seria tão inevitável assim? Sim, há os aproveitadores que adoram uma greve só para não terem que pegar no batente. Mas esses apenas mergulham na onda da paralisação; não são os que se empenham para protestar pelo que é devido e encaram a greve no dia a dia.
Vendo o noticiário, a impressão que fica é que esses grevistas não têm mais o que fazer além de atrapalhar os “cidadãos de bem”. Quem são esses caminhoneiros, engarrafando minhas estradas e desabastecendo minha mesa? Quem são esses professores, atrasando minha formação? Quem são esses médicos, deixando de atender quem precisa? Segundo o tom corriqueiro dos jornais, são apenas isso: estorvos ao funcionamento da sociedade.
No Bom Dia Rio de terça-feira (31/7): “No único hospital da cidade, greve de médicos por atraso de salários interrompe atendimentos.” O certo não seria “Atraso de salários provoca greve de médicos”? Parece besteira, mas não é. Na primeira frase, a “irresponsabilidade médica” é o agente. Na segunda, o agente é a incompetência do governo local em remunerar os preciosos funcionários de seu único hospital.
Greve de audiência
Nunca um líder sindical ou mesmo um representante da classe grevista tem voz nas matérias. Em meio às imagens mostrando os transtornos causados pela greve, o locutor entoa o mantra “os grevistas reivindicam maiores salários e melhores condições de trabalho”. Ponto. Nada mais. Nenhuma contextualização. Quanto ganham? Qual o piso? Quais as condições de trabalho? São degradantes?
Nesse reducionismo, o noticiário não enfatiza que serviços mal remunerados ou mal administrados são um transtorno ainda pior para o cidadão (incluindo os “de bem”). Médicos e professores com salários baixos e congelamento de carreira significam menos atração para a profissão, e futuramente menos profissionais para nos curar e nos ensinar – ou mais greve. Caminhoneiros que não têm regulamentado o seu horário de descanso entre as viagens são um risco de morte para os viajantes das estradas. Por que essas dores não saem no jornal?
Esses são apenas alguns exemplos. Mas procure acompanhar as reportagens (sempre curtas) sobre a greve de uma categoria olhando do ponto de vista apresentado aqui. A vontade é de fazer greve de audiência.
6 de agosto de 2012
Greve dos professores continua e não há perspectiva de volta ao trabalho
Em greve há 80 dias, os professores das universidades e dos institutos federais de ensino superior continuam sem perspectiva de volta às aulas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) recusaram-se a firmar acordo com o governo e mantêm a paralisação.
Na sexta-feira (3), a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta do governo, que prevê reajustes de 25% a 40% até 2015 e diminuição do número de níveis de carreira de 17 para 13. O fechamento do acordo significou o fim das negociações por parte do governo.Com a aceitação da oferta governamental pelo Proifes, ficou mais evidente o racha na base sindical. Para a presidenta da Andes-SN, Marinalva Oliveira, o governo não foi coerente. “Para nossa indignação, entre quatro entidades, só uma manifestou ter aceitado, e o governo anunciou que as negociações estavam encerradas, de maneira unilateral, suspendeu qualquer tentativa de acordo”, afirmou.
O coordenador-geral do Sinasefe, Gutemberg Almeida, também discorda da proposta apresentada e classificou de “intransigente” a atitude do governo ao encerrar as negociações. “O governo assinou o acordo com uma entidade que não representa a maioria dos docentes. O governo ignora a categoria. Não estamos de acordo com essa postura”, disse Almeida.
Dados do Andes-SN e do Sinasefe indicam que a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. O Proifes representa sete universidades federais e um instituto técnico. No entanto, cada entidade tem autonomia para decidir pela continuidade da greve, independentemente de acordo firmado. A expectativa da entidade é realizar assembleias na próxima semana, para decidir se os professores voltam ao trabalho.
Segundo a secretária adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós, ainda é cedo para falar em novas propostas, caso a greve continue. “Vamos monitorar os próximos dias muito atentamente. Qualquer avaliação é prematura agora, mas não queremos subestimar a situação”, disse Marcela.
Retirado do portal da Gazeta Do Povo
Retirado do portal O Dia
Justiça proíbe cortar ponto de grevista e manda governo devolver dinheiro
POR Alessandra Horto
Rio - Professores e demais servidores federais em greve conquistaram na Justiça novo direito de não ter o ponto cortado. A mesma decisão prevê que o governo tem que devolver, em 48 horas, valores descontados do contracheque.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Márcio César Ribeiro, sentenciou que, caso não se respeite a determinação, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, está sujeito ao pagamento de multa individual de R$1 mil por dia.
O mandado de segurança expedido pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges também condenou a ação do governo, de descontar os dias parados, por haver decisão judicial em vigor. No texto, intimou Sérgio Mendonça a providenciar em 48 horas a criação das folhas suplementares dos grevistas para repor o “indevido desconto que foi executado”. De acordo com o mandado, há pena de incidência da multa pessoal anunciada na decisão liminar e envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de ilícito penal e de improbidade administrativa.
As assessorias jurídicas da Condsef e das demais entidades representativas já se reuniram para concluir a peça da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O documento prevê a substituição de servidores grevistas, inclusive, por funcionários de outras esferas, para garantir a manutenção dos serviços prestados. As lideranças defendem que o decreto é uma afronta à democracia e mais uma tentativa de esvaziar a greve.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Márcio César Ribeiro, sentenciou que, caso não se respeite a determinação, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, está sujeito ao pagamento de multa individual de R$1 mil por dia.
O mandado de segurança expedido pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges também condenou a ação do governo, de descontar os dias parados, por haver decisão judicial em vigor. No texto, intimou Sérgio Mendonça a providenciar em 48 horas a criação das folhas suplementares dos grevistas para repor o “indevido desconto que foi executado”. De acordo com o mandado, há pena de incidência da multa pessoal anunciada na decisão liminar e envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de ilícito penal e de improbidade administrativa.
As assessorias jurídicas da Condsef e das demais entidades representativas já se reuniram para concluir a peça da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O documento prevê a substituição de servidores grevistas, inclusive, por funcionários de outras esferas, para garantir a manutenção dos serviços prestados. As lideranças defendem que o decreto é uma afronta à democracia e mais uma tentativa de esvaziar a greve.
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